Certificação Energética

De acordo com a lei do SCE-D/L78/2006, referente a casas e pequenos edifícios, deve pedir a emissão do certificado energético:

• Na fase de projeto (quando é pedida a licença de construção);

ou

• Quando é solicitada a licença de utilização do edifício.

Em edifícios existentes:

• Para Venda;
• Para Aluguer;
• Sempre que o imóvel é transacionado;
• Quando ocorre uma grande reabilitação do edifício (nas mesmas fases referidas para os edifícios novos);
• Sempre que quiser melhorar a eficiência da sua casa / edifício (recomendado).

Para a emissão do certificado energético deve apresentar os seguintes documentos referentes à habitação:

• Uma cópia da caderneta predial urbana atualizada (essencial);
• Uma cópia da certidão de registo na conservatória (essencial);
• Planta final do edifício;
• Projeto para desempenho térmico;
• Informações técnicas do edifício;
• Informações técnicas de equipamentos utilizados para a preparação de água quente e ar condicionado;
• Certificação de coletores solares e manutenção do sistema solar térmico;
• Faturas de eletricidade e gás (indispensável para o estudo de medidas de melhoria).